Direitos dos Vigilantes: Entenda e Proteja seus Direitos

Os vigilantes desempenham um papel fundamental na segurança patrimonial e pessoal em diversos ambientes, enfrentando desafios diários para garantir a proteção de pessoas e propriedades. É essencial que esses profissionais estejam cientes dos direitos que os protegem e que reconhecem suas condições de trabalho. Neste blog, vamos explorar os principais direitos dos vigilantes no Brasil, destacando a importância de cada serviço mencionado para sua atividade profissional.

Horas Extras (Atraso na Rendição)

As horas extras são frequentemente necessárias na vigilância, especialmente quando há imprevistos ou necessidade de cobertura adicional. É crucial que os vigilantes recebam pelas horas extras trabalhadas, conforme estabelecido pela legislação trabalhista e convenção coletiva da categoria. O atraso na rendição, que implica na extensão do turno sem a devida compensação, pode afetar a saúde e o bem-estar do vigilante, além de comprometer sua eficiência no trabalho.

Hora de Almoço Incompleto ou Inexistente

A hora de almoço é um direito fundamental para todos os trabalhadores, incluindo os vigilantes. A ausência de rendição para o almoço ou a necessidade de comer no mesmo local de trabalho pode impedir que o vigilante tenha um tempo adequado de descanso e refeição. Isso não apenas afeta a saúde do profissional, mas também compromete sua capacidade de desempenhar suas funções com segurança e eficiência.

Trabalho nas Folgas (FT’s) com Remuneração Extra

Os períodos de folga são importantes para o descanso e a recuperação do vigilante. Trabalhar nas folgas, conhecido como FT’s (Folgas Trabalhadas), deve ser compensado com uma remuneração extra dentro do próprio holerite, possibilitando assim, o pagamento dos reflexos que essa hora extra irá gerar, conforme previsão na própria CLT e convenção coletiva da categoria. É essencial que o vigilante seja devidamente remunerado pelo tempo adicional dedicado ao trabalho, garantindo justiça e equidade nas condições de emprego.

Ausência no Pagamento de Adicional da Convenção Coletiva

Alguns vigilantes trabalham em condições especiais, como por exemplo, utilizando veículos, com o uso de animais ou operando câmeras de segurança. Nessas situações, há um direito específico ao recebimento de adicionais, conforme estabelecido em convenções coletivas ou acordos sindicais. A ausência no pagamento desses adicionais pode ser uma violação grave dos direitos trabalhistas, exigindo ação para garantir que o vigilante receba sua compensação justa.

Justa Causa

A demissão por justa causa é uma medida extrema que demanda fundamentação legal e clara por parte do empregador. Os vigilantes têm o direito de contestar uma demissão por justa causa que não seja adequadamente justificada, buscando assim, proteção legal para garantir seus direitos e a preservar sua reputação profissional.

Dano Moral por Assédio no Ambiente de Trabalho

O ambiente de trabalho dos vigilantes pode ser desafiador e exigente, mas deve sempre ser respeitoso e livre de assédio. O dano moral por assédio no ambiente de trabalho inclui qualquer tipo de comportamento abusivo, discriminatório ou constrangedor que afete negativamente a saúde mental e o bem-estar do vigilante. É fundamental que o profissional saiba como identificar e relatar casos de assédio, buscando apoio jurídico e psicológico quando necessário.

Proteger os direitos dos vigilantes não é apenas uma questão de justiça individual, mas também de assegurar a segurança e a eficiência no trabalho de proteção. Conhecendo e defendendo seus direitos, os vigilantes contribuem não apenas para seu próprio bem-estar, mas também para a valorização da profissão e a melhoria das condições de trabalho no setor de segurança privada.